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O governo de Minas Gerais acaba de atualizar o Regulamento de ICMS do Estado, como objetivo de modernizar e simplificar a legislação. Foi implementada uma nova estrutura normativa e foram eliminados modelos de livros e documentos fiscais que, em razão do projeto SPED, deixaram de fazer sentido na norma.
Como por exemplo de mudança, temos a exclusão das disposições sobre Cupom Fiscal, modelo de documento utilizado pelo varejo e já superado no dia a dia das empresas. Confira na íntegra a nova legislação.
Além do novo Regulamento de ICMS-MG, também foram publicadas outras normas relevantes, instituindo regra de transição até dezembro de 2024, relacionadas à eliminação destas obrigações.
Embora ainda haja um bom tempo de adaptação à nova lei, é fundamental que todos os empreendedores comecem desde já a se adaptar às mudanças. Dessa forma, é possível cuidar de todos os detalhes e evitar aborrecimentos.
E você, como está se preparando? Já está ligado nas mudanças? Ainda não? Então, confira como saber todos os detalhes e se antecipar na preparação.
IOB sai na frente! E já tem todas as informações
Mais uma vez, nesta atualização regulatória do governo mineiro, a IOB saiu na frente e já está pronta para dar todas as orientações necessárias para você se preparar.
Nosso portal de conteúdo regulatório, IOB Online traz informações atualizadas e completas sobre a nova regulamentação de ICMS do Estado de Minas Gerais. Nosso time atualizou 178 procedimentos e publicou 848 perguntas e respostas sobre a norma, explicando com exatidão e clareza tudo que mudou.
A legislação estadual de Minas Gerais é a 3ª mais consultada no IOB Online, atrás apenas das legislações federal e paulista. Os clientes mineiros são exigentes e gostam de saber todos os detalhes da legislação.
O tema mais consultado pelos clientes de Minas Gerais no IOB Online é a regulamentação sobre substituição tributária. Este regime de tributação implica na antecipação do recolhimento do imposto e até mesmo na apreensão de mercadorias em barreira fiscal, quando o recolhimento não é efetuado corretamente pelos contribuintes envolvidos na operação. Saiba mais neste artigo.
As mudanças não param! Estamos de olho
O governo mineiro ainda promete outras novidades para o primeiro semestre de 2024, e a nossa equipe de redatores segue firme no compromisso de manter os nossos clientes sempre bem-informados sobre todas as inovações!